Propostas aprovadas na CCJ tratam da formação de profissionais para minerais críticos e de medidas para aumentar a segurança digital da população idosa.
Dois projetos que unem política pública, tecnologia e novos desafios econômicos avançaram na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 8 de setembro, pareceres favoráveis ao avanço de propostas relacionadas à cadeia de minerais críticos e terras raras e à proteção de pessoas idosas contra fraudes tecnológicas que utilizam inteligência artificial. (Portal da Alego)
Uma das propostas cria o Programa Estadual de Qualificação Profissional para a Cadeia de Minerais Críticos, o Promineração Goiás. A intenção é estruturar permanentemente a formação técnica, tecnológica e científica de trabalhadores para diferentes etapas da cadeia produtiva de minerais críticos e elementos de terras raras existentes no território goiano. (Portal da Alego)
A segunda frente é voltada diretamente para a população idosa. A CCJ também deu aval à criação da Política Estadual de Alfabetização Digital e Proteção contra Fraudes Tecnológicas baseadas em Inteligência Artificial para a Pessoa Idosa em Goiás. Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização e parcerias para cursos de letramento em inteligência artificial. (Portal da Alego)
A aprovação na comissão não significa, porém, que as duas propostas já estejam valendo. Elas ainda precisam cumprir as etapas restantes da tramitação legislativa. No caso do Promineração Goiás, a própria Assembleia informa que a integração do programa à política estadual de educação profissional e tecnológica dependerá da aprovação definitiva pelo Plenário. (Portal da Alego)
Promineração Goiás mira qualificação para minerais críticos e terras raras
O Promineração Goiás tramita na Alego pelo processo nº 8917/26. A proposta é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e recebeu relatoria de Amauri Ribeiro (UB) na CCJ. O objetivo é criar uma estrutura permanente de qualificação profissional direcionada às diferentes etapas da cadeia de minerais críticos e elementos de terras raras presentes em Goiás. (Portal da Alego)
Na prática, a proposta procura aproximar educação profissional e tecnológica das necessidades de uma atividade mineral que exige mão de obra especializada. A cadeia não envolve apenas a extração do recurso natural: pode demandar profissionais preparados para processos tecnológicos, industriais, laboratoriais e científicos relacionados ao aproveitamento desses materiais.
A formação de trabalhadores torna-se especialmente relevante à medida que minerais críticos ganham importância para diferentes setores tecnológicos. A política proposta pela Assembleia pretende estabelecer uma base educacional permanente para que Goiás possa preparar profissionais para oportunidades ligadas ao desenvolvimento dessa cadeia produtiva.
Caso receba aprovação definitiva do Plenário, o Promineração deverá integrar a política estadual de educação profissional e tecnológica. Segundo a Alego, a iniciativa foi estruturada em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com as políticas estaduais de mineração estabelecidas pela Lei Estadual nº 23.597/2025. (Portal da Alego)
Idosos podem ganhar política específica contra golpes com inteligência artificial
A outra proposta aprovada pela CCJ responde a um problema diferente, mas igualmente relacionado ao avanço tecnológico. O processo nº 10950/26 cria uma política estadual de alfabetização digital e proteção contra fraudes tecnológicas baseadas em inteligência artificial direcionada especificamente às pessoas idosas em Goiás. (Portal da Alego)
O projeto é de autoria do deputado Veter Martins (PSB) e teve Lucas do Vale (PSD) como relator na comissão. Segundo a Assembleia, a finalidade é promover inclusão digital segura e aumentar a proteção desse público contra crimes cibernéticos mais sofisticados. (Portal da Alego)
Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização e parcerias para a realização de cursos de “Letramento em IA” para idosos. A ideia é fazer com que o cidadão não apenas tenha acesso às ferramentas digitais, mas também desenvolva conhecimentos para reconhecer situações de risco associadas às novas tecnologias. (Portal da Alego)
Esse tipo de preparação ganha importância à medida que recursos de inteligência artificial tornam mais fácil produzir conteúdos artificiais convincentes. A política estadual pretende atuar sobretudo na prevenção, fornecendo conhecimento para que pessoas idosas tenham mais condições de identificar abordagens suspeitas e utilizar serviços digitais de maneira segura.
Projetos ainda precisam avançar na Assembleia
A decisão tomada pela CCJ representa uma etapa da tramitação legislativa, e não a aprovação final das propostas. A comissão analisa, entre outros aspectos, a constitucionalidade das iniciativas antes que elas continuem percorrendo o processo legislativo. A reunião de 8 de setembro ocorreu sob a presidência do deputado Amilton Filho (MDB). (Portal da Alego)
Por isso, os benefícios previstos pelos projetos não estão automaticamente disponíveis à população. As propostas precisam avançar pelas etapas correspondentes na Assembleia antes que possam transformar-se em normas estaduais. Essa diferença é importante principalmente no caso do Promineração, já que a Alego condiciona expressamente sua incorporação à política estadual de educação profissional à aprovação definitiva pelo Plenário. (Portal da Alego)
A reunião da CCJ também analisou outras matérias ligadas à inovação. Uma proposta relacionada à isenção de IPVA para veículos exclusivamente elétricos registrados em Goiás foi apreciada, mas os deputados decidiram apensá-la a uma iniciativa anterior de conteúdo semelhante. Isso significa que o tema continuará sendo analisado de maneira conjunta dentro da Assembleia. (Portal da Alego)
Os projetos sobre terras raras e proteção digital mostram duas faces diferentes do impacto da tecnologia sobre as políticas públicas de Goiás. De um lado, o Estado discute como preparar trabalhadores para uma cadeia mineral com forte componente tecnológico e científico. Do outro, tenta criar instrumentos para proteger uma parcela mais vulnerável da população diante de golpes digitais cada vez mais sofisticados. O próximo passo será acompanhar a tramitação das propostas para saber quais medidas efetivamente chegarão à população.