Pedro Bianchi expressa que o crédito quirografário é aquele que não conta com qualquer garantia real ou preferência legal específica, e sua posição na ordem de pagamento na recuperação judicial é um dos temas que mais gera dúvidas entre credores. Como profissional com experiência na administração de empresas em situação de crise e no contencioso empresarial, Pedro Henrique Torres Bianchi destaca que compreender o tratamento dessa classe no processo de recuperação judicial é essencial tanto para os credores que precisam defender seus interesses quanto para os devedores que precisam estruturar planos viáveis e aprovados. Afinal, a tensão entre o que os quirografários esperam receber e o que a empresa tem condições de oferecer é, com frequência, o ponto mais sensível de toda a negociação do plano.
Este artigo examina como os créditos quirografários são tratados na recuperação judicial, quais são os direitos dessa classe e as estratégias que aumentam as chances de recebimento. Para fornecedores e prestadores de serviço sem garantia que se veem envolvidos em um processo de recuperação judicial, entender essas regras é o ponto de partida para atuar com efetividade.
Qual é a posição do crédito quirografário na hierarquia da recuperação judicial?
Na hierarquia estabelecida pela Lei n.º 11.101/2005, os créditos quirografários ocupam posição menos privilegiada do que os créditos trabalhistas e os créditos com garantia real. Na recuperação judicial, no entanto, a lógica é diferente da falência: o plano precisa prever alguma forma de satisfação para os quirografários, e a aprovação por essa classe é um dos requisitos para a homologação sem a necessidade de cram down.
Conforme o advogado Pedro Bianchi, a posição dos quirografários na negociação do plano é mais forte do que sua posição na hierarquia sugere. Diante disso, credores dessa classe que se organizam e coordenam suas posições têm poder de influência muito maior do que aqueles que atuam de forma isolada nas assembleias de credores.
Como credores quirografários podem defender seus interesses no processo?
A defesa eficaz começa pela habilitação correta e tempestiva do crédito. Isso porque os créditos mal habilitados, com documentação insuficiente ou fora do prazo, podem ser impugnados, comprometendo a participação do credor nas deliberações, informa Pedro Henrique Torres Bianchi. Dessa forma, a análise cuidadosa da documentação antes da habilitação é uma etapa indispensável que não pode ser negligenciada por qualquer credor que deseje participar ativamente do processo.
Sob a ótica do administrador de empresas em crise, Pedro Bianchi, a participação ativa nas assembleias de credores diferencia os quirografários que conseguem melhores condições no plano dos que simplesmente aceitam o que é proposto. Afinal, credores que comparecem informados, fazem perguntas fundamentadas sobre as projeções financeiras e articulam posições comuns com outros credores da mesma classe têm muito mais capacidade de influenciar as condições de pagamento do que aqueles que delegam essa responsabilidade sem acompanhamento adequado.
Informação e organização como ativos dos credores quirografários
O credor quirografário que ingressa em um processo de recuperação judicial desinformado tende a sair com as piores condições possíveis. De acordo com Pedro Bianchi, informação e organização são os dois ativos mais importantes que essa classe pode mobilizar para melhorar sua posição. Assim sendo, investir em assessoria jurídica especializada desde o início é uma decisão estratégica cujo retorno se mede diretamente nas condições de pagamento obtidas ao final da negociação.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez