Nos últimos anos, a conciliação deixou de ocupar um espaço secundário no processo judicial para se tornar peça central da atuação de magistrados em todo o país. Conforme menciona o Doutor Valdemir Ferreira Santos, o incentivo à autocomposição reflete uma mudança de mentalidade sobre o próprio papel do Judiciário, que deixa de ser apenas um espaço de julgamento para também funcionar como ambiente de diálogo entre as partes. Tal transformação acompanha um movimento mais amplo, observado em diversos países, de valorização de métodos alternativos de resolução de disputas.
O Código de Processo Civil de 2015 consolidou essa mudança ao estabelecer a audiência de conciliação ou mediação como etapa quase obrigatória em diversos tipos de ação. Tal previsão normativa reforça a ideia de que a solução consensual dos conflitos, sempre que viável, tende a produzir resultados mais duradouros do que uma sentença imposta ao final de um litígio prolongado, especialmente em disputas que envolvem relações continuadas entre as partes, como conflitos familiares, societários ou de vizinhança.
O papel do juiz na condução de audiências conciliatórias
Conduzir uma audiência de conciliação exige do magistrado habilidades que vão além do conhecimento técnico-jurídico, entre elas a capacidade de ouvir as partes, identificar interesses comuns e propor caminhos que nem sempre estão explícitos nos autos do processo. Trata-se de uma atuação que se aproxima, em certa medida, da mediação de conflitos, ainda que preserve a autoridade própria da função jurisdicional. Muitos tribunais, inclusive, mantêm centros especializados em métodos consensuais, com equipes dedicadas exclusivamente à condução dessas audiências.
Como sugere o Doutor Valdemir Ferreira Santos, o sucesso da conciliação depende, em grande parte, da postura adotada pelo juiz condutor, que precisa equilibrar imparcialidade e proatividade na busca por um acordo satisfatório. Tal combinação exige sensibilidade para perceber o momento adequado de intervir e o momento de apenas facilitar o diálogo entre as partes envolvidas.
Vantagens da conciliação frente ao litígio tradicional
Entre os principais benefícios da conciliação está a redução do tempo de tramitação processual, já que um acordo homologado em audiência evita as fases recursais típicas de uma sentença contestada. Além disso, soluções construídas em conjunto pelas partes tendem a apresentar maior taxa de cumprimento espontâneo, uma vez que refletem interesses negociados, e não uma decisão imposta por terceiro. A adesão voluntária ao acordo reduz, por consequência, a necessidade de novas medidas executórias para garantir o cumprimento do que foi pactuado.
Conforme expõe o Doutor Valdemir Ferreira Santos em análises sobre a prática conciliatória, esse formato também contribui para a redução do volume de processos em tramitação, aliviando a sobrecarga que atinge grande parte das varas judiciais no país. O impacto positivo, nesse sentido, ultrapassa o interesse individual das partes e alcança a própria eficiência do sistema de Justiça como um todo, com reflexos diretos sobre a duração média dos processos em tramitação.
Desafios para consolidar uma cultura de consenso no judiciário?
Apesar dos avanços normativos, consolidar uma cultura de consenso ainda esbarra em resistências práticas, como a formação técnica de operadores do Direito historicamente voltada ao litígio e a escassez de conciliadores capacitados em determinadas comarcas. Advogados e partes, por vezes, também demonstram desconfiança em relação a acordos, temendo abrir mão de direitos que julgam garantidos por uma sentença favorável, ainda que essa percepção nem sempre corresponda ao resultado real de um litígio prolongado.
O Doutor Valdemir Ferreira Santos ressalta que a mudança de cultura demanda tempo e capacitação, tanto de magistrados quanto de conciliadores e mediadores. Ainda assim, a tendência observada nos últimos anos aponta para uma consolidação gradual da conciliação como via legítima e eficaz de resolução de conflitos dentro do sistema judicial brasileiro. Programas de capacitação continuada, promovidos por tribunais e escolas judiciais, têm contribuído para difundir essa prática entre novas gerações de magistrados e conciliadores.