Proposta em análise na Alego prevê articulação entre saúde e assistência social para oferecer acompanhamento continuado às mulheres sobreviventes.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás analisou nesta terça-feira (22) uma proposta que cria a Rede Estadual de Acompanhamento Psicossocial às Sobreviventes de Tentativa de Feminicídio. O projeto, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel, recebeu parecer favorável da relatora Rosângela Rezende e integra uma pauta que reúne outras matérias relacionadas aos direitos das mulheres. (Portal da Alego)
A iniciativa pretende articular serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir que mulheres que sobrevivam a tentativas de feminicídio tenham acesso não apenas ao atendimento inicial, mas também a acompanhamento psicológico e social continuado. A proposta ainda está em tramitação e o parecer favorável na comissão não significa que o projeto já tenha se transformado em lei. (Portal da Alego)
Projeto prevê acompanhamento psicossocial continuado
O projeto de lei nº 15804/26 estabelece uma rede destinada a organizar o atendimento às mulheres sobreviventes de tentativa de feminicídio no estado. Entre as diretrizes previstas está a articulação entre os serviços públicos responsáveis pelo primeiro atendimento e a rede socioassistencial existente no território onde a vítima reside. (Primeira Mão Online)
De acordo com a proposta, a unidade de saúde ou a delegacia responsável pelo primeiro atendimento poderá comunicar o caso à rede socioassistencial de referência. A partir disso, mediante consentimento livre e esclarecido da sobrevivente, poderá ser realizado o encaminhamento para acompanhamento psicossocial continuado por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). (Primeira Mão Online)
O texto também prevê a possibilidade de articulação com órgãos de segurança pública e com a rede de proteção prevista na Lei Maria da Penha. O objetivo é facilitar a adoção das medidas protetivas cabíveis e conectar o atendimento psicológico e social às demais estruturas de proteção disponíveis para mulheres em situação de violência. (Primeira Mão Online)
Proposta busca integrar saúde, assistência social e proteção
A proposta parte da ideia de que o atendimento a uma sobrevivente de tentativa de feminicídio não deve terminar depois do atendimento emergencial ou do registro da ocorrência. A justificativa do projeto destaca que os efeitos da violência podem permanecer por longo período e envolver dimensões físicas, psicológicas e sociais. (Primeira Mão Online)
Segundo a justificativa apresentada na matéria, mulheres que passam por esse tipo de violência podem enfrentar consequências prolongadas para a saúde mental, incluindo quadros de depressão e transtorno de estresse pós-traumático. O texto também aponta que a situação pode ser agravada pelo risco de novo contato com o agressor e pela possibilidade de revitimização. (Primeira Mão Online)
A proposta busca, portanto, estabelecer uma conexão mais organizada entre diferentes serviços públicos. Em vez de concentrar o atendimento em uma única instituição, a rede permitiria o encaminhamento entre saúde, assistência social e segurança pública, respeitando o consentimento da sobrevivente para o acompanhamento e para determinadas articulações previstas no projeto. (Primeira Mão Online)
Tramitação na Alego ainda precisa avançar
O parecer favorável apresentado na CCJ representa uma etapa da tramitação legislativa. A proposta ainda precisa seguir o processo previsto na Assembleia Legislativa de Goiás antes de eventualmente ser aprovada pelo Parlamento e encaminhada para as demais etapas necessárias à sua transformação em norma estadual. (Portal da Alego)
Outro ponto previsto no texto é que a participação do Poder Executivo na implementação da rede tenha caráter permissivo. A proposta não cria cargos ou novas estruturas administrativas, não estabelece prazo obrigatório para regulamentação e não determina despesas que não estejam previstas no orçamento. A adesão dos municípios também é apresentada como voluntária, preservando a autonomia administrativa municipal. (Primeira Mão Online)
A matéria foi apresentada pelo deputado Virmondes Cruvinel e recebeu parecer favorável da relatora Rosângela Rezende na CCJ. A proposta aparece ao lado de outras iniciativas relacionadas à saúde e à proteção das mulheres na pauta do colegiado de 22 de setembro, em uma reunião que também analisa vetos do governo estadual e outros projetos. (Portal da Alego)
Com o avanço na comissão, o projeto passa a depender das próximas etapas de tramitação na Alego. Caso seja aprovado nas fases seguintes e posteriormente sancionado, a rede poderá estabelecer um modelo estadual de articulação entre serviços de saúde, assistência social e proteção para mulheres sobreviventes de tentativas de feminicídio em Goiás.
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