Segundo o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, no contexto da reforma tributária brasileira, o saneamento básico tem recebido menos atenção em comparação com a saúde pública. Atualmente, o setor de saneamento está sujeito à alíquota integral padrão do novo IBS/CBS, estimada em 26,5%. Enquanto o Brasil reconquista sua posição como a oitava economia mundial, 32 milhões de pessoas ainda carecem de água tratada e 90 milhões não têm acesso ao esgotamento sanitário adequado.
Este cenário destaca um desafio crítico: a falta de saneamento básico afeta diretamente a saúde e o bem-estar da população, exacerbando desigualdades e aumentando os custos com a saúde pública.
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Qual é o impacto da falta de saneamento na saúde pública?
A ausência de saneamento básico afeta desproporcionalmente as camadas mais vulneráveis da população. Cerca de 75% das pessoas sem acesso à rede de água vivem com menos de um salário mínimo, evidenciando que aqueles que mais precisam de saneamento são os que menos têm acesso a ele. Esta situação resulta em condições de vida precárias e um aumento significativo nas doenças relacionadas à falta de saneamento. Estudos mostram que a ausência de saneamento adequado é responsável por uma elevada taxa de internações e óbitos, com cerca de 1 milhão de internações e 70 mil óbitos anuais relacionados a essas condições.
Além disso, como destaca Renzo Bahury de Souza Ramos, a falta de saneamento também contribui para o aumento da carga de doenças infecciosas e parasitárias, como diarreia, hepatite A e doenças de pele. Essas doenças podem levar a complicações graves, afetando principalmente crianças e idosos, e sobrecarregar ainda mais os serviços de saúde pública. A relação direta entre a ausência de saneamento e o aumento dessas doenças demonstra a necessidade urgente de investir em infraestrutura e serviços adequados para proteger a saúde da população.
Como a falta de saneamento impacta os custos com a saúde pública?
Os custos relacionados às doenças causadas pela falta de saneamento são alarmantes. Entre 2020 e 2023, aproximadamente R$2,2 bilhões foram gastos com internações devido a problemas sanitários, representando 3,6% das despesas totais com internações no período. Além disso, 10,7% dos óbitos em internações foram causados por doenças relacionadas ao saneamento inadequado. Esses números refletem um ônus significativo para o sistema de saúde pública e evidenciam a necessidade urgente de investimentos e reformas no setor de saneamento para reduzir esses custos e melhorar a qualidade de vida.
Como aponta Renzo Bahury de Souza Ramos, os gastos com a saúde decorrentes da falta de saneamento também têm implicações econômicas mais amplas. O impacto financeiro das doenças relacionadas ao saneamento vai além das despesas diretas com internações e tratamentos; ele afeta a produtividade da força de trabalho e aumenta o absenteísmo no mercado de trabalho. O custo indireto dessas doenças, incluindo a perda de produtividade e os custos associados à diminuição da qualidade de vida, adiciona uma carga econômica significativa que poderia ser mitigada com investimentos adequados em saneamento.
Qual é o impacto da reforma tributária sobre o setor de saneamento?
A Reforma Tributária, atualmente em discussão no Congresso, pode agravar a situação do setor de saneamento. A proposta de uma alíquota padrão de 26,5% para o IBS/CBS representa um aumento substancial em relação à tributação atual de 9,25%. Este acréscimo resultará em um aumento médio de 18% nas contas de água, afetando milhões de brasileiros e obrigando as empresas concessionárias a um complexo processo de revisão tarifária. Esse cenário pode comprometer o progresso rumo à universalização dos serviços de água e esgoto, prejudicando especialmente aqueles que mais precisam e interrompendo os avanços já alcançados.
Além disso, a elevação da carga tributária pode desincentivar novos investimentos no setor de saneamento, prejudicando a capacidade das empresas concessionárias de expandir e melhorar os serviços oferecidos. Conforme evidencia o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, o aumento das tarifas pode levar a uma resistência pública e a desafios financeiros para os prestadores de serviços, o que pode atrasar ainda mais os esforços para alcançar a universalização dos serviços de saneamento e exacerbar as desigualdades no acesso a serviços essenciais.
A urgência do saneamento: prioridade para a saúde pública e desenvolvimento social
Em suma, o saneamento básico é um componente essencial para a saúde pública e a igualdade social. A falta de acesso adequado à água e esgoto não só afeta a saúde das pessoas, mas também gera custos elevados para o sistema de saúde. A reforma tributária, se não for cuidadosamente regulamentada, pode agravar ainda mais a situação do setor, comprometendo os investimentos necessários para alcançar a universalização dos serviços de saneamento. É crucial que o saneamento receba a atenção necessária e seja tratado com a mesma prioridade que a saúde pública para garantir um desenvolvimento econômico e social sustentável e justo para todos.